Inclusão Indígena nas Políticas Públicas - RS

O Programa de Inclusão Indígena nas Políticas Públicas, é um programa prioritário do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que pretende integrar as comunidades indígenas às políticas públicas do Estado, com o objetivo de atender as necessidades básicas das diferentes comunidades indígenas gaúchas, proporcionando melhorias nas condições de vida cada grupamento indígena.

O Programa tem como fundamento a execução integrada de ações, a focalização e a articulação dos órgãos executores, estaduais e municipais.

O Programa está dividido em três sub-programas: Habitação, Infra-estrutura e Social, integrados através de um único Comitê Executivo.

Com este Programa, o Governo pretende zerar, até o final de 2006, o déficit habitacional indígena no Estado do Rio Grande do Sul, estimado hoje pelo CEPI - Conselho Estadual dos Povos Indígenas em 1.607 unidades, sendo 239 casas para as comunidades Guaranis e 1.368 casas para as comunidades Kaingang.

O início do Programa está previsto para abril de 2004, finalizando em dezembro de 2006.

http://www.habitacao.rs.gov.br/

Secretaria da Habitação e Saneamento Ambiental de Florianópolis - SC

Informações sobre Florianópolis mostradas no mapa da cidade como, por exemplo, postos de saúde, áreas de risco.


http://geofloripa.pmf.sc.gov.br/web/home.asp?h=770

Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), fundada em 1965, é uma empresa de economia mista que atua na execução dos programas habitacionais do Governo do Estado. A missão da empresa é atuar de forma ampla no âmbito da habitação.

A Cohapar tem como metas equacionar e resolver o déficit habitacional do Estado, prioritariamente à população de baixa renda, contudo buscando soluções para toda a sociedade, buscar a auto-sustentação, como empresa, gerando suas receitas para cobrir o custo operacional, e o lucro, para reinvestimento no setor e manter atendimento as moradias já entregues, definindo e coordenando todas as atividades necessárias para manter o nível de moradia adequado ao mutuário e sua integração à cidade.

A empresa tem Sede em Curitiba, Paraná. Mantém ainda Escritórios Regionais em todas as regiões do Estado.

http://www.cohapar.pr.gov.br/

Conceitos de termos usado no texto sobre habitação

Práxis social é a ação sociopolítica e histórica.

Populismo é uma forma de governar em que o governante utiliza de vários recursos para obter apoio popular. O populista utiliza uma linguagem simples e popular, usa e abusa da propaganda pessoal, afirma não ser igual aos outros políticos, toma medidas autoritárias, não respeita os partidos políticos e instituições democráticas, diz que é capaz de resolver todos os problemas e possui um comportamento bem carismático. É muito comum encontrarmos governos populistas em países com grandes diferenças sociais e presença de pobreza e miséria.

O Clientelismo é um sub-sistema de relação política - em geral ligado ao coronelismo, onde se reedita uma relação análoga àquela entre suserano e vassalo do Sistema Feudal, com uma pessoa recebendo de outra a proteção em troca do apoio político.
Como nota característica o cliente fica em total submissão ao patrão, independentemente de com este possuir qualquer relação familiar ou empregatícia.
No Brasil e em alguns países da América Latina, suas raízes remontam às origens patriarcais destas sociedades.
O clientelismo é uma ferramenta muitas vezes utilizada para enfraquecer o capital social e humano de uma determinada localidade, ou de uma nação por inteiro. Ao se privilegiar a obtenção de benefícios oriundos de entes externos a uma localidade, ocorre o enfraquecimento das relações horizontais, homem a homem; cidadão a cidadão, diminuindo a capacidade de colaboração destes indivíduos e ampliando a competição por mais recursos exógenos, e que não geram riquezas locais. Este processo gera um ciclo vicioso que ao longo do tempo é capaz de desmobilizar completamente uma comunidade.

Cidadania tem origem etimológica no latim civitas, significando "cidade". Designa um estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações.
A cidadania comporta, genericamente, três dimensões:
* civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça;
* política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública;
* social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida segundo os padrões prevalecentes na sociedade.

A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão.

Fundação da Casa Popular - 1946

Em 1946, no governo de Getúlio Vargas, foi criada a Fundação da Casa Popular (FCP), que visava o atendimento à população que não participava do mercado formal de trabalho e, por isso, não tinha acesso aos IAPs. Representou o primeiro esforço declarado do Estado no trato do problema de moradias. Subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tinha por finalidade:

Proporcionar a brasileiros ou estrangeiros com mais de dez anos de residência no país ou com filhos brasileiros a aquisição ou construção de moradia própria, em zona urbana ou rural.

Este objetivo era regido por premissas secundárias, descritas no decreto de criação da FCP. A fundação faria cumprir sua razão através de: financiamento da construção ou aquisição de residências do tipo popular; financiamento às prefeituras na construção de residências ou em serviços de melhoramentos urbanos ligados à habitação popular; financiamento de indústrias de matérias primas de construção.

À parte da destinação direta de recursos citada, o decreto tambem previu a atuação da fundação como construtora, no que se refere à: projeto e execução de obras residenciais; delegação da construção às prefeituras ou instituições assistenciais; empreitada de obras ou frações destas; fiscalização e assistência de execução de obras.

Desta forma, ficou patente a extensão das atividades da FCP, de financiar desde casas de tipo popular até indústrias de materiais de construção, passando por serviços de urbanização. Tambem denota-se a suposta participação das prefeituras na execução de projetos, criando uma relação de financiamento e acessoria com a FCP. As intenções pareciam bem fundamentadas.

Essa orientação, [...], tem grande importância econômica, passando a Fundação, de certo modo, a funcionar como instituição de fomento para a economia local. Nesse caso, as inversões de capitais que promover, corresponderão a uma política municipalista e regional, bem interessante, capaz de ajudar a impulsionar, eficientemente, a morosa máquina do progresso nacional. (GODOI FILHO, Armando. A casa popular no Brasil. Observador Econômico e Financeiro, Ano XII, n. 130, nov. 1946, p. 152)

Ao pretender o atendimento dos numerosos indivíduos não cobertos pelas categorias de operários das IAPs e, tentar financiar habitações para pessoas com rendimentos tão mínimos, o Estado brasileiro, com a criação da FCP, se lançou em empreitada muito maior e ainda mais delicada financeiramente do que a que se prestou com as IAPs. E foi exatamente diante de tão mal dimensionada concepção que o projeto não encontrou bases de sustentação, culminando no fracasso e sua extinção em 1964.

O problema foi originado desde o decreto de criação da entidade, em que se previa a origem dos recursos através de taxação das transações imobiliárias em todo o país. A falsificação dos valores negociados, diminuindo bases de cálculo, e a inépcia e desinteresse dos governos estaduais em recolher as contribuições minaram o caixa da fundação. A FCP, por não captar sequer 10% dos recursos originalmente estipulados န que já eram insuficientes (Gráfico 5) န acumulou dívidas com concessionárias públicas e com diversos órgãos do próprio governo federal (como a Previdência).

Instituto de Aposentadorias e Pensões - IAPs

A Previdência Social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Eloy Chaves de 1923 que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) que eram geralmente organizadas por empresas e sob regulação do estado. As CAPs operavam em regime de capitalização, porém eram estruturalmente frágeis por possuírem um número pequeno de contribuintes e seguirem hipóteses demográficas de parâmetros duvidosos; outro fator de fragilidade era o elevado número de fraudes na concessão de benefícios.
Em 1930 Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substituí-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal, desta forma a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPs que se organizavam por empresas.
Ao longo dos próximos anos surgiriam os seguintes institutos:
1933 - IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos;
1934 - IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e IAPB - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Decreto nº 24.615, de 9/julho/1934.
1936 - IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários;
1938 - IAPETEC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas;
1941 - IPASE - Instituto de Pensões e Assistência aos Servidores do Estado (Decreto-lei nº 3.347, de 12/junho/1941);
1953 - CAPFESP - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e de Empresa do Serviço Público (Decreto nº 34.586, de 12/novembro/53);
1960 - IAPFESP - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (Lei nº 3.807, de 26/agosto/1960, art. 176 - extinta a CAPFESP).
Em 1964 foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário que culmina com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) em 1966.

Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social - PCHIS

O processo de elaboração do Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social, que deverá estar concluído até dezembro de 2009, objetivará:

Promover a garantia do direito de moradia digna e cidades sustentáveis para todos os cidadãos do Estado de Santa Catarina, respeitando as particularidades culturais de cada região e preservando a qualidade do meio ambiente.

Este macroobjetivo passa inicialmente pela adequação e reformulação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor às diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (com prazo de conclusão até dezembro de 2008). O Projeto de Lei Complementar (001.8/2008), foi encaminhado à ALESC, encontrando-se em análise.

O Plano deverá apresentar o diagnóstico do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores, relativos principalmente à habitação de interesse social, devendo ser elaborado de forma democrática e participativa. Deve agregar na sua elaboração, os diversos agentes sociais relacionados ao setor habitacional: setores público e privado, técnicos, associativos, sindicais e acadêmicos e demais associações e agentes sociais.

Deverá formular a estratégia de enfrentamento das necessidades habitacionais do Estado de Santa Catarina até 2023, num horizonte, portanto, de quinze anos, constituindo-se numa ação de planejamento com visão descentralizada, focado nas regiões de desenvolvimento do Estado e suas especificidades no trato da questão habitacional.

Através da Resolução nº 12 de 25/10/2007, do CGFNHIS, o Fundo e o Conselho deverão ser efetivamente constituídos até 31 de dezembro de 2008 também para os municípios com população superior a 20 mil habitantes e não integrantes de Regiões Metropolitanas ou equivalentes. A Resolução nº 15, de 19 de março de 2008, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ampliou o prazo para apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social, para dezembro de 2009. Para os municípios com população inferior a 20 mil habitantes, (Censo IBGE/2000), e não integrantes de Regiões Metropolitanas ou equivalentes, o prazo para cumprimento das exigências é dezembro/2009.

Pela Portaria/COHAB/SC Nº 006/2007, em 17/05/2007, foi constituída Comissão Interna responsável para elaboração de proposta de Plano Estadual de Habitação de Interesse Social em conformidade com o SNHIS e viabilizada uma Oficina de Capacitação para o Plano de Habitação de Interesse Social, com a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades realizada no dia 27 de julho de 2007, com a participação de representantes de Secretarias de Estado e outras instituições.

Foram desenvolvidos estudos diversos e definido um cronograma de trabalho necessário à elaboração do Plano, bem como viabilizada consultoria técnica para sua etapa inicial.

Foi apresentada em novembro/2007, consulta prévia ao Ministério das Cidades para obtenção de recursos para a elaboração do Plano Estadual em 2008, tendo havido seleção do Estado.

Em fevereiro/2008 foi requerida apresentação de Plano de Trabalho à CAIXA, agente operador do FNHIS, tendo sido assinado contrato de repasse de recursos em 30 de abril de 2008.

A proposta metodológica está assentada na estrutura estadual de descentralização e de uma administração participativa por meio das Secretarias de Desenvolvimento Regional e dos Conselhos de Desenvolvimento Regional.

Em 15 de fevereiro de 2008, depois de designados pela autoridade máxima da instituição da qual fazem parte, foi realizada a primeira reunião dos componentes do Grupo de Trabalho Interinstitucional do PCHIS, com o objetivo de motivar a sua participação democrática na elaboração do Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social. O Grupo de Trabalho tem caráter consultivo, tendo sido oficialmente criado através do Decreto Estadual Nº 1.185, de 26 de março de 2008.

Prevê-se a criação de Comitês Temáticos de Habitação junto aos Conselhos de Desenvolvimentos Regionais e a realização de Oficinas Regionais e Inter-regionais de diagnóstico e formulação do Plano e sua validação em Fórum estadual, para dar conta de uma ação conjunta participativa com o objetivo de definir e adequar a proposta do Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social.

Atualmente estamos efetuando a preparação de material de apoio à realização da Capacitação dos facilitadores regionais indicados, como também para a constituição e instalação dos comitês temáticos de habitação no âmbito de cada Conselho de Desenvolvimento Regional.

Urbanização Favela Mor - SETHAS - RN

31/10/2008


O andamento das obras das obras da urbanização da Favela Mor Gouveia está a pleno vapor. Lançado em maio deste ano, o projeto de erradicação da chamada “Favela do Fio”, na Zona Oeste de Natal, é executado pela Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab). Nele, 72 casas já foram construídas, de um total de 310 previstas. Destas moradias, 112 serão destinadas aos moradores da comunidade, e o restante irá para as pessoas que moram no entorno da localidade, sendo que 30 unidades habitacionais serão adaptadas para pessoas com deficiência física e para idosos. De acordo com a governadora Wilma de Faria, o projeto se configura em uma nova perspectiva de qualidade de vida para a população beneficiada. “Garantir uma moradia digna e de qualidade para famílias que vivem hoje em situação de vulnerabilidade social é a essência do projeto”, destaca ela. Uma outra característica especial do projeto é que também será criado no local um conjunto habitacional vertical, com 108 apartamentos, distribuídos em 27 blocos. Cada bloco terá quatro apartamentos, sendo dois por andar. Será feita ainda a pavimentação das vias internas, as construções de um centro comunitário e de uma unidade de segurança. Para finalizar, o projeto ainda inclui a construção de uma área de lazer com praça, equipamentos para atividades físicas e concha acústica.

http://www.sethas.rn.gov.br

PROGRAMA NOVA CASA - SC

O "PROGRAMA NOVA CASA", para o período 2003/2006, apresentado pela COHAB/SC, tem como viés o atendimento habitacional, com uma amplitude muito mais significativa, por destinar-se à inclusão social das famílias de mais baixa renda do Estado de Santa Catarina, com uma atuação que exige do Estado e dos Municípios parceria interinstitucional e caráter multidisciplinar desde sua formulação.

Este Programa acolhe as tendências mundiais, respeitando as recomendações da AGENDA 21 no que diz respeito à Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos e Promoção do Desenvolvimento Rural e Agrícola Sustentável, bem como às recomendações do capítulo 27 - Fortalecimento do Papel das Organizações Não-Governamentais: Parceiros para um Desenvolvimento Sustentável, constituindo-se num trabalho articulado, que inclui todos os segmentos sociais, governos municipais, órgãos detentores de recursos e responsáveis pela atuação junto a diferentes estratos, bem como as entidades de categorias profissionais e da sociedade civil (movimentos e organizações populares).

O Programa foi construído através de um processo de discussão e participação interna dos funcionários e, no momento seguinte, apresentado a diversos órgãos e entidades representativas de diversos segmentos, com os quais já se está estabelecendo parcerias, entre eles estão a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, a Caixa Econômica Federal, o INCRA, o CREA, a Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural, a EPAGRI, a CIDASC, o IPESC, os Sindicatos dos Servidores Públicos, o Movimento dos Pequenos Agricultores, a UFECO e outros, os quais formularam suas sugestões e contribuições em diversas reuniões, de forma a tornar o Programa articulado e exeqüível.

Reforma Pereira Passos

O Rio de Janeiro da primeira década do século XX apresentava-se como uma capital de aparentes contradições. A reforma empreendida pelo prefeito, do então Distrito Federal, Francisco Pereira Passos, visava eliminar, sobretudo, as contradições do espaço urbano carioca. Era preciso a cidade assumir feições novas, de acordo com as determinações econômicas e ideológicas do momento.

Com a economia brasileira crescendo rapidamente, tornava-se importante à agilidade das exportações, e a inserção cada vez maior do Brasil no modelo capitalista internacional. Era de urgência agilizar a circulação de mercadorias, que pendia devido às características do espaço colonial da cidade. Tendo, então, a cidade ser cortada em todos os sentidos, afetando lugares e a vida das pessoas.

O Rio de Janeiro tinha que se tornar uma nova capital, espaço do moderno, da civilização, que simbolizasse realmente a importância do Brasil, e fosse expressão dos valores e modos de vida cosmopolita e moderna da elite do país. Dentro desse quadro havia uma tensão entre a civilização e o atraso. “Era preciso acabar com a noção de que o Rio era sinônimo de febre amarela e de condições anti-higiênicas; transformá-lo num verdadeiro símbolo do ‘novo Brasil” (Abreu, 1997). A cidade tinha a função de servir de exemplo para todo país. Tinha que estabelecer a sua vocação moderna, conforme as grandes capitais européias.

Pereira Passos, apoiado por Rodrigo Alves e os setores dominantes da sociedade, estabelece seu plano e dando início ao “bota-abaixo”, começa a realizar as obras de embelezamento e saneamento da cidade.

Com as obras de demolição, vários prédios que serviam de moradia às populações pobres, foram destruídas. De fato com o alargamento das ruas centrais e a inauguração de novas vias de comunicação, ocorreu a destruição de inúmeros cortiços, que eram entendidos como sínteses da insalubridade e da violência, espaço da barbárie. A reorganização do espaço urbano carioca, sob novas orientações econômicas e ideológicas, não condizia com a presença de pobres na área central da cidade. Afastar os pobres da área central da cidade e não permiti-los entrar nas áreas nobres são objetivos de todos os prefeitos até Pereira Passos. A cidade com a reforma define quem deve ou não deve estar na área central.



http://officinadahistoria.blogspot.com/2007/10/reforma-pereira-passos-e-classe-popular.html

Fundo Estadual de Habitação Popular - FEHAP - SC

O Governo do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional do Estado, em torno de 126 mil unidades, a partir de 1995, decidiu estabelecer um plano de metas que possibilitasse o atendimento de 60 mil famílias no período de 04 (quatro) anos.

O processo se iniciou com a criação de um fundo habitacional para dar suporte financeiro às operações de crédito realizadas com recursos próprios e ainda ser utilizado como contrapartida em programas socais do Governo Federal.

Através da Lei Complementar n.º 140, de 19 de julho de 1995, o Governo instituiu o Programa de Habitação Popular - VIVACASA, criou o Fundo Estadual de Habitação Popular - FEHAP e o Conselho Diretor para regê-lo, e ainda fixou a competência dos órgãos participantes.

Regulamentou as atividades do Fundo, pelo Decreto n.º 287, de 18 de agosto de 1995, definindo a distribuição dos recursos para a aplicação, de modo a atender as famílias com renda de até 10 (dez) salários mínimos, com atuação preferencial para aquelas que ganhavam até 3 salários mínimos.

A fim de prover o FEHAP, o governo previu como receitas: dotações orçamentárias próprias; doações e legados; recursos da Loteria do Estado de Santa Catarina; rendas financeiras; auxílios, subvenções, contribuições resultantes de convênios com entidades públicas ou privadas; amortizações e quaisquer outros recursos que legalmente lhe fossem atribuídos.

A execução do Programa ficou a cargo da COHAB/SC e do BESC/SA Crédito Imobiliário, que na condição de Agentes Financeiros, operaram na concessão de empréstimos tanto às Prefeituras Municipais, quanto diretamente aos interessados.

http://www.cohab.sc.gov.br/FEHAP/frfehap.htm

Déficit Habitacional em Santa Catarina

O Estado de Santa Catarina, por situar-se na região sul do país, muitas vezes é excluído dos programas de investimentos do Governo Federal, por ser considerado uma unidade da federação sem problemas sociais. Tal afirmativa se traduz num grande equívoco. Embora o Estado não tenha os graves problemas do Norte, Nordeste e do eixo Rio-São Paulo, são bastante expressivos os problemas sociais vividos, principalmente pelas famílias que habitam as periferias urbanas, com destaque para o habitacional.

Situada no extremo sul do país, Santa Catarina ocupa um território de 95.442,9 km², correspondente a 1,12% do território Nacional. Está dividida politicamente em 293 municípios e a sua população está hoje na casa de 5 milhões de habitantes.

Segundo a pesquisa "Diagnóstico Habitacional, Infra-Estrutura e Perfil Sócio-Econômico das populações de baixa renda do Estado de Santa Catarina", desenvolvida pela Perfil Pesquisa Ltda, empresa contratada (através concorrência pública) pela Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário, em 1994, o Estado possuía um déficit habitacional urbano de 126.410 moradias.

http://www.cohab.sc.gov.br/deficit/frdeficit.htm

Ministério das Cidades

Combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Esta é a missão do Ministério das Cidades, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2003, contemplando uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela reforma urbana.
Ao Ministério compete tratar da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito. Através da Caixa Econômica Federal, operadora dos recursos, o Ministério trabalha de forma articulada e solidária com os estados e municípios, além dos movimentos sociais, organizações não governamentais, setores privados e demais segmentos da sociedade.
As cidades brasileiras abrigavam, há menos de um século, 10% da população nacional. Atualmente são 82%. Incharam, num processo perverso de exclusão e de desigualdade. Como resultado, 6,6 milhões de famílias não possuem moradia, 11% dos domicílios urbanos não têm acesso ao sistema de abastecimento de água potável e quase 50% não estão ligados às redes coletoras de esgotamento sanitário. Em municípios de todos os portes, multiplicam-se favelas. A evidente prioridade conferida ao transporte individual em detrimento do coletivo tem resultado em cidades congestionadas de tráfego e em prejuízos estimados em centenas de milhões de reais.
Portanto, a tarefa de transformar a realidade resultante dessa herança, assegurando o direito à cidade - garantindo que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público - é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estadual e municipal. Mas não é maior do que todas as energias da sociedade brasileira que queremos mobilizar, transformando as cidades em ambientes saudáveis e produtivos. Por isso, o Ministério das Cidades é uma conquista da cidadania brasileira.
http://www.cidades.gov.br/

Programa Casa da Gente - RN

São Luís vem recebendo grandes investimentos no setor imobiliário, que a transformam em uma cidade moderna. Entretanto, o Maranhão ainda registra um elevado déficit habitacional, que atinge principalmente famílias com até 6 salários mínimos. Para contornar essa realidade, o SINDUSCON-MA, em parceria com a Caixa Econômica Federal e a Empresa Nossa Casa Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda lançaram em junho de 2006 um programa pioneiro que vem permitindo que milhares de famílias maranhenses tenham acesso à moradia.
O projeto Casa da Gente é amparado por dois programas federais: o PAR (Programa de Arrendamento Residencial) que beneficia famílias com renda de até R$ 1.200, e o Imóvel na Planta, para famílias que ganham até R$ 4.900.

O Problema da Habitação em Números

No Brasil mais de 7 milhões de famílias necessitam de moradia , além de 10 milhões de domicílios com problema de infra-estrutura básica.
Entre 2003 e 2006 foram construídas ou estão em fase final de construção 7.739 unidades habitacionais, realizadas 11.068 melhorias habitacionais, assim como reformas em equipamentos sociais – Centrais do Trabalhador e Casas de Estudante.