Fundação da Casa Popular - 1946

Em 1946, no governo de Getúlio Vargas, foi criada a Fundação da Casa Popular (FCP), que visava o atendimento à população que não participava do mercado formal de trabalho e, por isso, não tinha acesso aos IAPs. Representou o primeiro esforço declarado do Estado no trato do problema de moradias. Subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tinha por finalidade:

Proporcionar a brasileiros ou estrangeiros com mais de dez anos de residência no país ou com filhos brasileiros a aquisição ou construção de moradia própria, em zona urbana ou rural.

Este objetivo era regido por premissas secundárias, descritas no decreto de criação da FCP. A fundação faria cumprir sua razão através de: financiamento da construção ou aquisição de residências do tipo popular; financiamento às prefeituras na construção de residências ou em serviços de melhoramentos urbanos ligados à habitação popular; financiamento de indústrias de matérias primas de construção.

À parte da destinação direta de recursos citada, o decreto tambem previu a atuação da fundação como construtora, no que se refere à: projeto e execução de obras residenciais; delegação da construção às prefeituras ou instituições assistenciais; empreitada de obras ou frações destas; fiscalização e assistência de execução de obras.

Desta forma, ficou patente a extensão das atividades da FCP, de financiar desde casas de tipo popular até indústrias de materiais de construção, passando por serviços de urbanização. Tambem denota-se a suposta participação das prefeituras na execução de projetos, criando uma relação de financiamento e acessoria com a FCP. As intenções pareciam bem fundamentadas.

Essa orientação, [...], tem grande importância econômica, passando a Fundação, de certo modo, a funcionar como instituição de fomento para a economia local. Nesse caso, as inversões de capitais que promover, corresponderão a uma política municipalista e regional, bem interessante, capaz de ajudar a impulsionar, eficientemente, a morosa máquina do progresso nacional. (GODOI FILHO, Armando. A casa popular no Brasil. Observador Econômico e Financeiro, Ano XII, n. 130, nov. 1946, p. 152)

Ao pretender o atendimento dos numerosos indivíduos não cobertos pelas categorias de operários das IAPs e, tentar financiar habitações para pessoas com rendimentos tão mínimos, o Estado brasileiro, com a criação da FCP, se lançou em empreitada muito maior e ainda mais delicada financeiramente do que a que se prestou com as IAPs. E foi exatamente diante de tão mal dimensionada concepção que o projeto não encontrou bases de sustentação, culminando no fracasso e sua extinção em 1964.

O problema foi originado desde o decreto de criação da entidade, em que se previa a origem dos recursos através de taxação das transações imobiliárias em todo o país. A falsificação dos valores negociados, diminuindo bases de cálculo, e a inépcia e desinteresse dos governos estaduais em recolher as contribuições minaram o caixa da fundação. A FCP, por não captar sequer 10% dos recursos originalmente estipulados န que já eram insuficientes (Gráfico 5) န acumulou dívidas com concessionárias públicas e com diversos órgãos do próprio governo federal (como a Previdência).